Question

O princípio da legalidade tributária tem sua origem na magna carta de joão sem terra, de 1215, pela qual ficou previsto que o Monarca não poderia instituir tributos sem a autorização do Conselho Geral, ou seja, os tributos só poderiam ser instituídos com a autorização do conselho. Desse preceito vem o célebre adágio no taxation without representation (nenhuma tributação sem representação), ou seja, que não se pode estabelecer mais tributos que os votados pelos representantes do povo. Esse é um dos princípios básicos do constitucionalismo moderno.


todavia, a constituição federal de 1988, que tambem trata desta importante garantia, traz algumas exceções a esse princípio,quais sejam, aqui, considerado apenas os tributos sobre combustíveis:

I - CIDADE.

II - ICMS.

III - PIS/PASEP E Cofins


Assinale a alternativa que indica as corretas exceções:


A) II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I, II e III.

D) I, apenas.

Answer 1

Resposta:

C) I, II e III.

Explicação:

Answer 2

Resposta: letra C - I, II, III

Explicação:

Corrigido pelo nota máxima