Question

O princípio da Legalidade concerne que o cidadão não pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer uma determinada coisa fora dos preceitos legais, ou seja, fora das leis e normativas federais, estaduais e municipais. Sobre os conceitos relevantes referentes ao princípio da legalidade, associe os itens, utilizando o código a seguir:

I- Legal.
II- Legalidade.
III- Lei.
IV- Legítimo.

( ) É um sistema caracterizado pela conformidade à lei.
( ) É o que é verdadeiramente autêntico, genuíno, justificado, próprio, ou seja, adequado aos seus fins.
( ) É tudo que é relativo à lei e está em conformidade com ela.
( ) É a proposição geral e abstrata que expressa uma necessidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) IV - II - I - III.
b) II - IV - I - III.
c) III - I - IV - II.
d) II - IV - III - I.

Answer 1

Resposta:

b) II - IV - I - III

Answer 2

A relação corretas entre conceitos e itens é o apresentado na alternativa B.

• Conceito A = Legalidade ( II )
• Conceito B = Legítimo ( IV )
• Conceito C = Legal ( I )
• Conceito D = Lei ( III )

Princípio da Legalidade

O princípio da legalidade é a base para todo Estado que é regido por leis. Segundo o princípio da legalidade, a todo indivíduo é permite fazer aquilo que desejarem, desde que não desrespeitem a lei, enquanto o Estado só pode fazer aquilo que é permitido pela lei.

O princípio da legalidade foi adotado no Brasil a partir da Constituição de 1824, e é, atualmente, aplicado amplamente no direito brasileiro, sendo ele um importante instrumento para garantir a liberdade de todo cidadão.

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