O princípio da insignificância atua como instrumento de a) diminuição da pena. b) extinção da punibilidade. c) interpretação restritiva do tipo penal. d) limitação da culpabilidade do agente. e) mensuração da ilicitude da conduta.
Soluções para a tarefa
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Extinção da punibilidade.
fernando5459owaik9:
obg
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mensuração da ilicitude da conduta
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