Question

O princípio da igualdade processual ou da paridade das armas é um desdobramento do próprio princípio da isonomia, presente no artigo 5º da Constituição Federal, pois “todos são iguais perante a lei”. Desta forma, acusação e defesa devem ter equivalente possibilidade de se manifestar no processo. A autonomia concedida à defensoria pública no artigo 143 da CF é uma ótima forma de instrumentalizar este princípio, pois o acusado nem sempre terá recursos para contratar um profissional capaz de defende-lo tão tecnicamente quanto a acusação do Ministério Público. Diante de tal afirmação é claro a suma importância da analise principiológica na interpretação das regras do processo penal.



Complete as lacunas a seguir:



Neste sentido é de suma importância conhecer o princípio da ampla defesa para o melhor entendimento da matéria e completar as lacunas a seguir: A respeito do princípio da ampla defesa, o artigo 5º, LV da Constituição determina que "aos litigantes, em processo _____________ ou ____________, e aos acusados em geral são assegurados ________________ e ______________, com os meios e recursos a ela inerentes”.



RESPOSTA: judicial / administrativo / contraditório / ampla defesa

Answer 1

Olá.

Se está procurando uma justificativa para o preenchimento das lacunas é o art. 5º, LV, CF, na íntegra: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Isso ocorre porque o Estado não pode mais ser arbitrário ao julgar e processar alguém. Esse é um dos mecanismos de controlar a supremacia e verticalidade da relação entre indivíduo-Estado.

Answer 2

Resposta:

judicial / administrativo / contraditório / ampla defesa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA 23/10/19