O princípio da condição mais benéfica, na lei brasileira, encontra-se no artigo 468 da clt. Referente a esse princípio, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Sobre o princípio da condição mais benéfica, a alternativa B é a correta.
O que é o princípio da condição mais benéfica?
Um dos princípios que regem o Direito Trabalhista é chamado de Princípio da Condição Mais Benéfica.
Tal princípio é previsto no Art. 468, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Princípio da Condição Mais Benéfica consiste em
- garantir, durante todo o contrato de trabalho, a preservação das cláusulas contratuais que sejam mais vantajosas ao empregado.
- evitar que o trabalhador sofra prejuízos.
O Art.468 prevê
- que no contrato individual do trabalhador será lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento.
- no entanto, não poderá resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula em questão.
Complemento da questão
A. Pode- se, por esse princípio, retirar do trabalhador as cláusulas contratuais que lhe sejam benéficas ou substituí-las por outras menos benéficas.
B. Não se pode, por esse princípio, retirar do trabalhador as cláusulas contratuais que lhe sejam benéficas nem mesmo substituí-las por outras menos benéficas.
C. Não se pode, por esse princípio, retirar do trabalhador as cláusulas contratuais que lhe sejam benéficas, mas pode-se substituí-las por outras menos benéficas mediante a aprovação do sindicato da categoria.
D. Não se pode, por esse princípio, retirar do trabalhador as cláusulas contratuais que lhe sejam benéficas, mas pode-se substituí-las por outras menos benéficas por meio de votações internas ou decisões da alta gerência.
E. De acordo com esse princípio, os trabalhadores que sejam promovidos dentro de sua organização devem receber a cada mês o salário anterior acrescido do novo salário.
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