O princípio da competência residual da União em face das contribuições previdenciárias encontra-se encartado no artigo 195, §4º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, desde que observados alguns requisitos.
Julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) lei complementar.
( ) não cumulatividade.
( ) base de cálculo e fato gerador diferentes das contribuições previstas nos incisos do art. 195 da CF/88.
( ) lei ordinária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
V - V – V – F Correto, CORRIGIDO PELO AVA
b.
F – F – F – F
c.
não há alternativa correta.
d.
V - V – F – V
e.
F – V – V – V
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Resposta:
Olha persiste a A.
Explicação:
A lei complementar a União se utiliza seguidamente para instituir tributos;
Quanto a não cumulatividade a mesma fonte de contribuição não pode ser objeto de diferentes cálculos de um mesmo imposto;
E o art. 195 da CF/1988 é o norteador dos tipos de contribuições, por isso não pode ser diferente.
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