"O princípio da boa-fé objetiva é tão importante, que precisamos realizar um desdobramento no seu estudo, de maneira a compreender melhor suas funções e importância na disciplina contratual. Num primeiro momento, a boa-fé traz consigo a função interpretativa, também chamada de colmatação, de verdadeiro preenchimento de lacunas e obscuridades. Trata-se, assim, de um referencial hermenêutico, para que possa extrair da norma, objeto de sua investigação, o sentido moralmente mais recomendável e socialmente mais útil".
Considerando o contexto apresentado, explique o perfil legal do princípio da boa-fé objetiva no campo contratual. Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O dispositivo contempla, de forma genérica, o princípio da boa-fé processual, segundo o qual a conduta de todos os sujeitos do processo (juiz, advogado privado ou público, defensor público, membro do MP, auxiliares da justiça e terceiros que intervêm ou são intimados a intervir no processo) deve seguir um padrão ético
Explicação:
Art. 422 CC Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
O princípio da Boa-fé objetiva é um dos princípios base no ramo do Direito Contratual e do Direito Privado em geral.
Previsto no artigo 422 do Código Civil Brasileiro, o princípio da Boa-fé objetiva estabelece regras de condutas baseada nos deveres anexos, laterais ou secundários tais como: lealdade, a informação, confiança, etc.
"Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" (BRASIL, 2002)
Quando ocorre a inobservância desses deveres anexos acaba-se por gerar uma espécie de inadimplemento contratual, ou também denominada violação positiva do contrato. Por esse motivo, o princípio da boa fé objetiva deve ser observado em todas as fases do contrato, quais sejam: pré contratual; contratual e pós contratual (antes, durante e depois).
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