o princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento processual com base em regras processuais fixadas legalmente e de forma anterior a ocorrência do fato litigioso objetivando a sua imparcialidade para julgamento do feito
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A eleição de foro não corresponde à escolha do juízo para apreciar a causa.
Existe, apenas uma convenção acerca da competência territorial para a apreciação da mesma, competência essa que, em regra,
é relativa (art. 54, caput, CPC/73).
Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.
Altrnativa correta é a que diz: proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção
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Correta confirmada:
Proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção.
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