o Princípio Constitucional da Legalidade os impostos de Importação, IPI e o IOF não estão sujeitos a regra do princípio para uma majoração de alíquota, devido a:
Alternativas:
a)
São tributos de cunho regulatório da economia, podendo ser majorados tão somente por sanção Presidencial (MP);
b)
São tributos que constituem atos ilícitos
c)
São tributos não instituídos por Lei
d)
São tributos de competência dos municípios, portando não sujeitos a regras Federais
e)
São tributos que não afetam o preço final do produto.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra a é a resposta
Explicação:
são tributos de cunho regulatório da economia, podendo ser namorados tão somente por sanção presidencial (MP);
Resposta: Adg1 - Planejamento Tributário corrido pelo ava
1)Texto base:
No Princípio Constitucional da Legalidade os impostos de Importação, IPI e o IOF não estão sujeitos a regra do princípio para uma majoração de alíquota, devido a:
a) São tributos de cunho regulatório da economia, podendo ser majorados tão somente por sanção Presidencial (MP)
2)Texto base:
Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente:
d) A União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal
3)Texto base:
A inclusão da disciplina de Contabilidade Tributária no curso de Administração tem como principais
objetivos:
I. Fornecer conhecimento para interpretação e uso adequado da legislação tributária e seus reflexos
na contabilidade das entidades empresariais.
II. Direcionar as atribuições de geração das guias de arrecadação dos tributos.
III. Proporcionar noções para elaboração de relatórios sobre dados tributários que contribuam para
melhor desempeno econômico empresarial.
Assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da disciplina da contabilidade tributária:
e) Somente I e III estão corretas.
4)Texto base:
Analise as afirmações abaixo:
I – Imposto é pago compulsoriamente, mesmo sem que se utilize nenhum serviço público.
II – Imposto não é um tributo, mas sim uma contribuição sem vinculação.
III – Imposto é um tributo não vinculado a nenhuma atividade do ente.
Neste contexto, podemos considerar como correta (as):
d) I e III somente.