Question

o pressuposto para o estado em Ponha o cumprimento de pena após o regular e devido processo penal é o que funciona como razão suficiente para o direito de punir​

Answer 1

O Estado possui o monopólio do direito de punir em um estado democrático de direito. Isso significa que existem regras que devem ser cumpridas, e sua infringência, em caráter máximo e excepcional, acarretará na punição estatal através da perda da liberdade.

O direito de punir decorre da responsabilidade em manter a ordem e segurança dentro do Estado, porém essa punição não deve ser arbitrária e deve respeitar o devido processo legal.

Answer 2

Resposta:

Presunção de inocência

Explicação:

Corrigido pelo AVA