Question

O Presidente obteve a legitimação da Carta de 1937 por via do referido “plebiscito nacional” constitucionalmente previsto?

Answer 1

Não. A Constituição de 1937, também conhecida como “Polaca”, foi outorgada pelo então presidente Getúlio Vargas, no mesmo dia que implantou a ditadura do Estado Novo.

Foi inspirada no modelo semi-fascista polonês, extremamente autoritária e concedia poderes quase ilimitados ao governo. Além disso, somente manteve a condição de presidente de Getúlio Vargas, atendendo aos interesses de determinados grupos políticos.