O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, enviará ao Parlamento um projeto de lei que busca criar o tipo penal do "feminicídio", em um contexto de preocupação pelas taxas de violência doméstica no país, informaram as autoridades nesta segunda-feira. "A situação gerada pela violência baseada em gênero pede uma ação da sociedade e do Estado", disse o pró-secretário da presidência, Juan Andrés Roballo, ao apresentar a proposta após uma reunião de gabinete. A iniciativa que será submetida à consideração do Parlamento pretende "caracterizar como delito a tentativa de homicídio ou homicídio pelo fato da vítima ser uma mulher", explicou o funcionário. O objetivo de texto é "tipificar essa conduta como um delito independente de outros que estejam no Código Penal e que poderiam ser similares", acrescentou Roballo, destacando, assim, que irá se tratar de um instrumento à disposição da Justiça, no caso da iniciativa ser aprovada. A sociedade uruguaia se viu chocada este ano pelo número de assassinatos de mulheres pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros. As cifras variam segundo as fontes que são consultadas, mas em todos os casos superam o número de 25 assassinatos de mulheres, praticamente um a cada 15 dias, em um país de 3,5 milhões de habitantes. (Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2016. ) I. Pela teoria da imputação objetiva, a partir da doutrina funcionalista de Claus Roxin, só pode ser imputado um resultado a alguém que tenha criado ou incrementado um risco não permitido ao bem jurídico penalmente protegido; PORQUE II. A conduta será atribuída àquele que criou ou incrementou um risco proibido, independentemente de o resultado ter ocorrido em decorrência desse risco. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
A escolha correta é a letra D, pois a suposta teoria do crime pode ser apresentada à pessoa que a colocou em perigo real. A afirmação I é verdadeira a afirmação II é falsa.
Constituição e leis
As leis são as "regras do jogo" e são projetadas para garantir a democracia e o respeito aos direitos de todos. Seguindo a lei, contribuímos para um mundo mais justo para todos.
A Constituição também é uma lei, mas tem precedência sobre todas as outras leis. Portanto, se a lei é contrária à Constituição, o conteúdo da Constituição deve prevalecer. Por isso se diz que a Constituição é a lei principal, a Lei Magna.
A teoria da imputação objetiva surgiu na Alemanha na década de 1970 com o objetivo de melhorar a teoria da causalidade e explicar melhor os problemas que o finalismo não pode resolver. Seus maiores pioneiros foram Claus Roxim e Günther Jackobs.
Alternativas:
a. A asserção I é uma proposição falsa e a II verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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#SPJ4
Resposta:
perigo real. A afirmação I é verdadeira a afirmação II é falsa.
Explicação: