O prefeito do município de Anhangabaú (SP) convocou uma reunião com a equipe de licitação para criticar os procedimentos, que são burocráticos, e destacar que a demora causa muita reclamação da população. Assim, questionou a equipe técnica se deve realmente instrumentalizar, ou seja, realizar a abertura do processo e elaborar o termo referencial e a minuta de edital, com o contrato administrativo.
Com base nos princípios que regem as licitações, como membro da equipe técnica, assinale a alternativa que indique qual princípio impede o pedido do prefeito:
A-Princípio da impessoalidade
B-Princípio do julgamento objetivo
C-Princípio do procedimento formal
D-Princípio da moralidade
E-Princípio da isonomia
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Resposta:
C-Princípio do procedimento formal
Explicação:
no artigo 4º da Lei n.º 8.666/93, afirma que o procedimento de licitação é ato administrativo formal, sendo este instrumentalizado em processo administrativo (físico ou eletrônico), devidamente alimentado por despachos e documentos necessários para o embasamento e a transparência da licitação.
:B
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