O prédio, de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública não está sujeito à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por força da:
A.
Estrita legalidade tributária.
B.
Isenção tributária objetiva.
C.
Isenção tributária subjetiva.
D.
Imunidade tributária recíproca.
E.
Imunidade política.
Soluções para a tarefa
Respondido por
4
Resposta:
D. Imunidade tributária recíproca.
Explicação:
Conforme previsto no artigo 150, VI, da CF/88, a imunidade recíproca garante que não haja tributação entre os entes.
Respondido por
1
Resposta: d. imunidade tributária recíproca
Explicação: Conforme previsto no artigo 150, VI, da CF/88, a imunidade recíproca garante que não haja tributação entre os entes.
Perguntas interessantes
Matemática,
6 meses atrás
Geografia,
6 meses atrás
História,
6 meses atrás
Física,
8 meses atrás
História,
1 ano atrás