Question

O preâmbulo da nossa Constituição Federal traz que: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus [...]”. Isso significa que: ALTERNATIVAS O preâmbulo apresenta quais são as intenções e/ou ideais norteadores do Estado brasileiro, assim como a finalidade da criação da Constituição. O preâmbulo é as normas em seu conjunto que formam a Constituição propriamente dita, manifestadas pela vontade do povo, por meio de seus representantes. O preâmbulo contém as chamadas cláusulas pétreas, que, no entendimento de alguns doutrinadores, não podem ser alteradas/restringidas, mesmo quando há uma Emenda Constitucional ou Projeto de Lei. No preâmbulo está a parte transitória da Constituição Federal. No preâmbulo está a ADCT que será suprimida após 30 anos da promulgação da Constituição.

Answer 1

A resoosta correta é a letra B