Question

“O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Pode-se afirmar, assim, que o Poder Legislativo Federal é bicameral”. A atuação do Senado deve observar a Constituição Federal, inclusive no que diz respeito ao exercício de suas funções, sejam elas típicas ou atípicas.

Quando o Senado Federal julga Presidente da República por crime de responsabilidade, haveria uma extrapolação de sua função?

Assinale a alternativa que responde de maneira correta a esta pergunta:

Escolha uma:
a.
NÃO, pois a Constituição Federal atribui competência privativa para o Senado atuar nesta circunstância.

b.
SIM, pois a função típica de julgar cabe ao Poder Executivo.

c.
SIM, pois a função típica de julgar cabe ao Poder Judiciário.

d.
NÃO, pois a Constituição Federal é omissa a respeito deste tema.

e.
NÃO, pois o Senado federal, representando o Poder Legislativo, é hierarquicamente superior ao Poder Executivo.

Answer 1

Resposta:

a) Não , pois a Constituição Federal atribui competência privativa para o senado atuar nesta circunstância

Answer 2

Resposta:

NÃO, pois a Constituição Federal atribui competência privativa para o Senado atuar nesta circunstância. Correto

Explicação:

CORRIGIDA PELO AVA