"O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam - cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (art. 1º da CF/88). Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta e na busca da pacificação social. As garantias que lhe foram atribuídas, na realidade, foram outorgadas como prerrogativas para o imparcial, independente e seguro cumprimento de seu mister constitucional. Todavia, é de se salientar que as prerrogativas não foram outorgadas como um privilégio direcionado para a pessoa do juiz, mas sim como uma garantia e, em ultima ratio, para a própria sociedade. Um juiz independente representa garantia do povo e da democracia". Entre as diversas formas de composição de conflito de trabalhista, tais como heterocomposição e autocomposição, esta forma se apresenta como uma solução célere, onde as partes interessadas poderão tratar dos assuntos que lhe cabem, de forma imediata e extrajudicial. Esta espécie de solução de conflito envolve a participação de sindicatos e pode se desdobrar em duas espécies. Identifique abaixo a forma de composição de conflito trabalhista sugerida neste enunciado:
Soluções para a tarefa
Cabe ao Poder Judiciário a mediação de conflitos e a manutenção da ordem social. Tais atividades podem e devem ocorrer nos mais diferentes contextos, inclusive no que diz respeito aos conflitos trabalhistas. No caso apresentado no enunciado, observados a resolução de um conflito a partir da negociação coletiva. Sendo assim, a resposta correta é a letra B.
Em que consiste a negociação coletiva?
Existem diversas formas de realizar a mediação e a resolução de conflitos trabalhistas. Uma das principais é aquela que envolve a atuação dos sindicatos, que presta representação às classes trabalhadoras. Esses acordos coletivos formulados a partir da negociação coletiva tem abrangência para toda a classe trabalhadora daquele setor, filiados ou não a um sindicato.
É essencial que existam meios de negociação entre as partes que se possa efetivas o que é conhecido como Princípio da Criatividade Jurídica, especialmente em relação aos acordos coletivos. Se configura como uma maneira democrática de resolução de conflitos e que atua para o atendimento dos interesses de todos os envolvidos.
Complemento da questão:
a. Nenhuma das anteriores.
b. Negociação Coletiva.
c. Autotutela
d. Arbitragem.
e. Jurisdição.
Entenda mais sobre Negociação Coletiva aqui: https://brainly.com.br/tarefa/23385751
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