O Poder Judiciário é composto por juízes e tribunais, cuja organização é conferida prioritariamente pela Constituição Federal (BRASIL, 1.988). Dessa forma, são órgãos componentes do Poder Judiciário os juízos monocráticos (em Primeiro Grau) e os tribunais (órgãos colegiados).
Feitas essas considerações, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Ao Conselho Nacional de Justiça, não cabe prioritariamente o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, ainda, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não se trata de órgão com funções jurisdicionais, mas apenas e tão somente, funções administrativas.
b.
O Poder Judiciário estrutura-se de acordo com a respectiva esfera: esfera federal, estadual ou municipal. Assim, ocorre divisão dos órgãos do Poder Judiciário em Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
c.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo no que diz respeito à interpretação das leis infraconstitucionais, ou seja, aquelas normas hierarquicamente superiores à Constituição Federal.
d.
O Código de Processo Civil prevê alguns órgãos que têm sua estrutura traçada para atender determinadas matérias específicas, as quais têm peculiaridades que foram levadas em consideração pelo Poder Constituinte no momento da estruturação do Poder Judiciário.
e.
Havendo entendimentos divergentes quanto à aplicação da Carta Magna brasileira, o Supremo Tribunal Federal poderá ser chamado para ser provocado a decidir, unificando, assim, os posicionamentos existentes sobre a matéria.
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Resposta:
Havendo entendimentos divergentes quanto à aplicação da Carta Magna brasileira, o Supremo Tribunal Federal poderá ser chamado para ser provocado a decidir, unificando, assim, os posicionamentos existentes sobre a matéria. Correto (AVA)
A alternativa correta é a letra E: Havendo entendimentos divergentes quanto à aplicação da Carta Magna brasileira, o Supremo Tribunal Federal poderá ser chamado para ser provocado a decidir, unificando, assim, os posicionamentos existentes sobre a matéria.
a. Ao Conselho Nacional de Justiça, não cabe prioritariamente o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, ainda, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não se trata de órgão com funções jurisdicionais, mas apenas e tão somente, funções administrativas.
ERRADA, o Conselho Nacional é um órgão de funções jurisdicionais.
b. O Poder Judiciário estrutura-se de acordo com a respectiva esfera: esfera federal, estadual ou municipal. Assim, ocorre divisão dos órgãos do Poder Judiciário em Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
ERRADA, o Poder Judiciário não se estrutura na esfera municipal.
c. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo no que diz respeito à interpretação das leis infraconstitucionais, ou seja, aquelas normas hierarquicamente superiores à Constituição Federal.
ERRADA, as leis infraconstitucionais estão hierarquicamente inferiores à Constituição Federal.
d. O Código de Processo Civil prevê alguns órgãos que têm sua estrutura traçada para atender determinadas matérias específicas, as quais têm peculiaridades que foram levadas em consideração pelo Poder Constituinte no momento da estruturação do Poder Judiciário.
ERRADA, não é o Código de Processo Civil, mas sim a Constituição Federal.
e. Havendo entendimentos divergentes quanto à aplicação da Carta Magna brasileira, o Supremo Tribunal Federal poderá ser chamado para ser provocado a decidir, unificando, assim, os posicionamentos existentes sobre a matéria.
CORRETA.