O PNGC II possui vários instrumentos de gestão. Entre eles, um tem como características os seguintes pontos: • Deve ser legalmente estabelecido e explicitar os desdobramentos do PNGC, visando à implementação de Política Estadual de Gerenciamento Costeiro. • Define das responsabilidades e procedimentos institucionais para sua execução. Qual é este instrumento?
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A resposta correta é: PEGC
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