O Plano Nacional de Educação é um documento que determina as metas que deverão ser alcançadas no prazo de 10 anos. Estas metas estão interligadas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para isso, são apresentadas as seguintes diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação. Estes são pontos difíceis de serem alcançados, constituindo-se desafio histórico para a sociedade brasileira. Frente a isso podemos determinar que algumas ações são necessárias para sua efetivação. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:
I- Para a realização destes objetivos é necessária a realização de políticas públicas que adéquem o planejamento às necessidades educacionais.
II- Para a superação das desigualdades educacionais cabe somente às esferas superiores e principalmente à federal criar mecanismos de discriminação social.
III- Cabe à sociedade civil organizada participar ativamente de decisões relativas à erradicação, à superação e à melhoria da educação através do acompanhamento das políticas públicas.
IV- A responsabilidade relativa ao PNE compete ao Governo Federal, sendo sua aplicabilidade e seu recolhimento de respostas relativas a estes pontos negativos existentes na educação.
Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. Petrópolis, RJ: Vozes. 23. ed. revista e ampliada. 2015, p. 174.
a) Somente a sentença IV está correta.
b) As sentenças I e III estão corretas.
c) As sentenças II e IV estão corretas.
d) Somente a sentença II está correta.
CORRETA: B ( I E III ESTÃO CORRETAS)
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III
Para a realização destes objetivos é necessária a realização de políticas públicas que adéquem o planejamento às necessidades educacionais.
Cabe à sociedade civil organizada participar ativamente de decisões relativas à erradicação, à superação e à melhoria da educação através do acompanhamento das políticas públicas.
Explicação:
A alternativa correta sobre o Plano Nacional de Educação é a letra B, haja vista que apenas as assertivas I e III estão corretas.
Portanto, pode-se aferir que a diminuição das desigualdades caber a todas as esferas da administração pública.
Como é regulamentada a Política Pública da educação no Brasil?
A educação no Brasil é regulamentada pela legislação educacional, tendo em vista que ela é a parte do direito que regula as formas de aprendizagem de um determinado país. No Brasil, essa regulação é feita pelo Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, entre outros.
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