O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. (Plano Diretor Participativo- A cidade que queremos. Disponível em acesso em setembro de 2015)
A lei brasileira considera obrigatório o Plano Diretor em municípios com mais de 20 mil habitantes e, por meio do Estatuto da Cidade prevê o Plano Diretor para os municípios em algumas situações específicas. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados por Bernardi e Brudeki (2013), analise as sentenças abaixo e indique (V) para verdadeiro e (F) para falso no que refere ao Plano Diretor:
( ) o Plano Diretor deve ser adotado em municípios que estejam em regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
( ) municípios situados em áreas de interesse turístico não precisam seguir o Plano Diretor, pois terão seu planejamento pautado por esses interesses;
( ) o Plano Diretor é obrigatório para municípios situados em áreas de atividade que apresentam impacto ambiental regional ou nacional;
Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta:
A V, V, F
B V, F, V
C F, F, V
D F, V, F
E V, F, F
Questão 2 Fer Val
Em meados do século passado, pensava-se que o saneamento básico abrangia apenas os serviços de água e esgoto. Hoje, porém, temos a consciência de que o leque é bem maior. Segundo Aisse (1999), o saneamento básico é definido como um conjunto de ações que visam controlar doenças, transmissíveis ou não, além de propiciar conforto e bem-estar. (Bernardi, Jorge. Brudeki, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013, capítulo 4)
De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina sobre a definição de saneamento básico, analise as proposições abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I - Saneamento básico é o conjunto de ações que visa disponibilizar e ampliar toda a infraestrutura relacionada com o controle do abastecimento de água;
II - O Saneamento básico visa a manutenção do sistema do esgotamento sanitário, assim como, da destinação de resíduos sólidos e da drenagem urbana;
III - Enquanto que o controle de animais e vetores, a educação sanitária e ambiental ficam a cargo dos demais programas de saúde e educação;
A Somente as proposições I e III estão corretas;
B Somente a proposição I está correta;
C Somente a proposição II está correta;
D Somente as proposições I e II estão corretas;
E Somente a proposição III está correta;
Soluções para a tarefa
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Resposta:
questao 1 é a letra B...
Explicação:
Pag num 105
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0
1 – B) V, F, V.
O plano diretor de desenvolvimento urbano consiste em uma ferramenta básica da política urbana no Brasil, está fundamentado no art. 182 da Constituição Federal, disciplinada nos arts. 39 a 42 da Lei Federal 10.257/01, chamada de Estatuto da Cidade.
2 – D) Somente as proposições I e II estão corretas.
Um saneamento básico eficiente possibilita que seja evitada a proliferação de doenças infecciosas e a melhoria da saúde da população. O saneamento básico vai além do controle de pragas, pois evolve também o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a coleta de resíduos.
Bons estudos!
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