Question

O Plano Diretor é um instrumento que favorece o planejamento e a gestão urbana e territorial das cidades. É um documento que vem sendo implementado nos municípios, tendo como base legal o Estatuto da Cidade, criado pela Lei Federal 10.2057/2001. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as características do Plano Diretor: O Plano Diretor se caracteriza pela autoridade das associações frente ao poder público na elaboração e execução do documento, que norteará a gestão territorial do município. No Plano Diretor, a participação popular não é obrigatória e o processo de elaboração e de gestão da política territorial do município é organizado pelo prefeito e vereadores. Os Planos Diretores são elaborados para garantir o direito à cidade, de modo que o Poder Legislativo e Executivo elaborem, planejem e executem o documento com descontrole da função social da cidade. A participação popular na elaboração do Plano Diretor é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de participarmos das decisões que envolvem, dentre outros aspectos, a utilização dos recursos ambientais, sendo a elaboração de planos diretores um exemplo de gestão participativa.

Answer 1

Resposta:

A participação popular na elaboração do Plano Diretor é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de participarmos das decisões que envolvem, dentre outros aspectos, a utilização dos recursos ambientais, sendo a elaboração de planos diretores um exemplo de gestão participativa.

Explicação: