Question

O planejamento tributário precisa considerar uma série de pressupostos sobre a tributação, para efetuar suas análises de forma mais abrangente e efetiva. Desde a conceituação do que é o crédito tributário, em uma visão do Direito Tributário, até a origem das relações entre a parte arrecadadora e a parte contribuinte. A partir do que foi apresentado e as características do crédito tributário, na visão do Direito Tributário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O crédito tributário é o direito do governo em optar pelo regime tributário do consumidor PORQUE II. O crédito tributário é um direito do Setor Público de cobrar o pagamento do tributo por parte dos contribuintes, a partir do fato gerador desse tributo. A seguir, assinale a alternativa correta

Answer 1

Resposta: A sequência está correta, a primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.

Explicação: É falso dizer que o governo tenha o direito de optar pelo crédito tributário do consumidor.  E o crédito tributário é direito do Setor Público de cobrar o pagamento do tributo por parte dos contribuintes, a partir do fato gerador desse tributo.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação: É falsa a proposição I e correta a proposição II. E não há relação nem justificativa entre a primeira e a segunda proposição. O governo não tem o direito de optar pelo crédito tributário do consumidor, isso não existe. Enquanto que, o crédito tributário é um direito do Setor Público de cobrar o pagamento do tributo por parte dos contribuintes.