Question

O PIS e a COFINS são tributos de competência federal, regulados pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. Essas contribuições podem ser apuradas por dois tipos de regime: o Cumulativo e o Não Cumulativo. Elaborado pela professora, 2018. Sobre essas formas de apuração, analise as afirmativas a seguir: I. No regime cumulativo, as alíquotas de PIS e COFINS serão 0,65% e 3,00%, respectivamente. ​II. Em regra geral, as empresas optantes pelo Lucro Real apuram PIS e COFINS pelo regime Cumulativo. III. Quando falamos do regime Não Cumulativo, as alíquotas serão de 1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

I-III

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 3: I e III, apenas.

Explicação:Existem duas formas de regime de tributação para esses tributos: regime de incidência cumulativa, que tributa o PIS/PASEP a alíquota de 0,65% e a COFINS a 3,00%, e o regime de incidência não cumulativa, que tributa o PIS/ PASEP a 1,65% e a COFINS a 7,6%. Conforme nos aponta Rezende, Pereira e Alencar (2010, p. 71):

PAGINA 125 DO LIVRO