O Período Regencial se estendeu entre os anos 1831 e 1840. Com a abdicação de D. Pedro I, foi estabelecida a Regência Trina Provisória. Em 1831, foram realizadas eleições para a escolha da Regência Trina Permanente. A respeito dos acontecimentos do governo da Regência Trina Permanente, analise as afirmativas a seguir. I. Foi instituída a Guarda Nacional, com o objetivo de conter manifestações oposicionistas às regências e rebeliões populares. II. Foi promulgado o Código de Processo Criminal, que garantia aos regentes poderes sobre as decisões judiciais e criminais. III. Foi estabelecido o Ato Adicional de 1834, como emenda à Constituição de 1824, o qual extinguia o Conselho de Estado. De acordo com a análise, assinale a alternativa correta.
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I é verdadeira, de modo que a Guarda Nacional, comandada inicialmente pelo Regente Feijó, surge em um contexto de múltiplas revoluções populares pela independência local em relação ao poder central.
II é falsa, o Código de Processo Criminal permitia que os proprietários rurais locais apontassem os magistrados locais, o que dava autonomia às comunidades e diminuía o poder do soberano.
III é verdadeira, sendo uma medida que objetivava atender aos interesses dos liberais e desestimular novas revoluções separatistas.
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Resposta:
LETRA D) As afirmativas I & III
Explicação: FIZ NO ON
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