Question

O parágrafo 3 do Art. 212 da Constituição Federal de 1988 trata especificamente sobre os recursos públicos. Em 2009 ele sofreu alterações, leia com atenção:


Texto antigo: § 3º - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao aten­dimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacio­nal de educação.

Nova redação dada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009:

§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação (NR).

Considerando a alteração do parágrafo 3º, assinale a alternativa correta:

Alternativa 1:
O ensino fundamental e médio necessitam de universalização e padrão de qualidade.

Alternativa 2:
As necessidades do ensino obrigatório estão descritas no plano nacional de educação.

Alternativa 3:
As necessidades do ensino obrigatório estão estipuladas no plano nacional de educação.

Alternativa 4:
Os recursos públicos devem ser destinados à educação básica, com prioridade a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Alternativa 5:
As necessidades do ensino obrigatório, quanto a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, aparecem explícitas.

Answer 1

Acredito que seja a alternativa 5

Answer 2

Quando comparamos o texto do antigo paragrafo com o novo podemos notar o que foi mudado:

Texto antigo: § 3º - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

Texto atual § 3º - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação (NR).

A parte em negrito mostra a parte que que foi adicionada ao parágrafo, e podemos notar que fala explicitamente da universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade.

Sendo assim, a alternativa 5 é a correta.