Question

O órgão responsável pela fiscalização do trabalho, estabelecimento e revisão das normas regulamentadoras (NR) é o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) cuja pasta foi, em janeiro de 2019, incorporada ao Ministério da Economia na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.




As NR devem ser respeitadas por todas as empresas brasileiras que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e devem ser revisadas periodicamente.




Alguns exemplos de normas regulamentadoras são:




NR 1 – Disposições gerais: estabelece o campo de aplicação das normas preventivas de segurança e saúde no trabalho bem como das obrigações do governo, trabalhadores e empregadores, além disso, estabelece que a NR é de aplicação obrigatória para celetistas (trabalhadores regidos pela CLT).




NR 2 – Inspeção prévia: trata da inspeção prévia de instalações de forma a assegurar que as atividades estejam livres de riscos de acidentes e/ou doenças de trabalho.




NR 3 – Embargo ou interdição: trata do embargo ou interdição em casos em que existam riscos graves e iminentes ao trabalhador.


A respeito das normas regulamentadoras, assinale a alternativa CORRETA:


Escolha uma:

a.

Possuem caráter facultativo.


b.

Possuem caráter compulsório. correto


c.

São iguais as normas técnicas.


d.

Sua implementação é responsabilidade do empregado.


e.

São elaboradas pela OIT.

Answer 1

Resposta:

b. Possuem caráter compulsório. correto

Explicação:

Corrigido AVA..........................................................................................................................................................................

Answer 2

Resposta:

b. Possuem caráter compulsório. correto

Explicação: