O órgão que realiza o devido procedimento administrativo que expedirá a respectiva patente é o INPI – Instituto Nacional da
Propriedade Industrial.
Em relação à propriedade industrial, assinale a alternativa correta:
1 - No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.
2 - Quanto a marca, trata-se de dar forma a objetos, conferindo-lhes um ornamento harmonioso e até mesmo a sua distinção a outros do mesmo gênero.
3 - A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.
4 - O desenho Industrial consiste no símbolo que identifica seus produtos ou serviços.
5 - A patente tem um prazo de duração determinado de 15 anos, no caso de se tratar de uma invenção, e 20 anos para o modelo de utilidade, tais prazos são contados do depósito de patente, data do protocolo no INPI.
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Alternativa 3.
Fundamentação legal: Art. 8º da Lei da Propriedade Industrial.
Porque os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial estão presentes na Lei da Propriedade Industrial ou Lei Nº 9.279/1996.
Para você entender melhor:
Com base nas informações do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a patente pode ser compreendida como um título de cunho temporário sobre uma inovação ou modelo de utilidade (que dá uma ou mais funcionalidades a um objeto).
Mantenha-se focado em seus estudos!
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