O ordenamento jurídico tem como base a Constituição Federal de 1988, ou seja, é a lei fundamental do Estado, sendo que as demais leis devem seguir as diretrizes determinadas em seu texto. Sobre o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As cláusulas pétreas podem ser suprimidas por emendas constitucionais.
O direito do consumidor está previsto no artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal.
A defesa ao consumidor não está previsto na Constituição Federal.
A Constituição Federal pode ser alterada por um decreto.
Todas as alternativas estão corretas.
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páginás 17 e18 tem a resposta.....LETRA B......O direito do consumidor está previsto no artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal.
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