Question

O ordenamento jurídico português tem por base o direito romano-germânico e teve várias influências de direitos anteriores como o Corpus Iuris Civilis, o Direito Românico (suevos e visigodos) e o Direito Canônico. Tudo isso, unido ao fato de Portugal ter se tornado independente fez com que procurasse implementar e o unificar o seu ordenamento jurídico interno. Nesse sentido, o resultado dessa unificação jurídica foi a compilação das leis régias em forma de
a) ordenações também denominadas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas.
d) das capitanias hereditárias e do governo-geral.
e) lei do quinto no período da mineração.
b) direito canônico, direito româmico e direito civil romano.
c) carta foral, carta de doação, sesmarias e estanco.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

As ordenações foram formas de compilar as leis portuguesas no período entre o século XV e o século XX. Tais esforços serviram para adequar a legislação do reino à realidade administrativa, bem como criar uma maior segurança jurídica, onde todos sabiam quais eram seus deveres (ou deveriam saber).

As Ordenações tiveram muita influência no direito brasileiro, com seu vigor em âmbito civil até 1916, com a edição do Código Civil.