Question

O ordenamento jurídico, composto pelas normas que regem as relações sociais, tem, como um dos objetivos principais, a regulação das interações sociais, gerando um convívio sadio entre os membros da sociedade, que podem resolver suas controvérsias por meio do Poder Judiciário, quando não forem capazes de solucioná-las sozinhos. Existem situações em que as situações jurídicas existentes não podem ser modificadas, levando-se em conta a necessidade de pacificação social. Qual dos itens a seguir não representa um instituto no qual a situação jurídica existente não poderá ser modificada?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

mas eu não sei