Question

O ordenamento jurídico brasileiro possui uma série de princípios constitucionais, explícitos e implícitos, que limitam e racionalizam o poder de punir. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso: () O princípio da fragmentariedade diz que o direito penal não deve punir as condutas que se mostram adequadas à ordem social historicamente condicionada. () O princípio da subsidiariedade dispõe que o direito penal deve ser a ultima ratio, ou seja, deve ser superior a todas as outras formas de controle social. () O princípio da insignificância diz que as condutas que não violam ou que não trazem perigo de violação ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal serão materialmente atípicas. () O princípio da intervenção mínima versa que a intervenção penal, por ser a mais gravosa das respostas do Estado, deve ter aplicação subsidiária quanto aos outros ramos do direito e fragmentária quanto ao bem jurídico que visa proteger. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "A", pois a sequência certa é: F; F; V; V. Conforme as alternativas, podemos identificar que:

• O princípio da insignificância diz que condutas que não violem o bem jurídico tutelado pelo tipo penal serão consideradas atípicas; e
• O princípio da intervenção mínima diz que a intervenção penal deve ter aplicação subsidiária.

Como se configura o princípio da insignificância?

São situações em que o ilícito cometido não traz grande risco à sociedade, podendo ser uma atividade comum, conforme a maioria das pessoas e isto não é considerado como crime.

Saiba mais sobre princípio da insignificância: brainly.com.br/tarefa/18081502

#SPJ2