Question

O orçamento fiscal e da seguridade social abrangem:
A) apenas as entidades públicas da administração direta
B) apenas as entidades públicas da administração indireta
C) todas as entidades públicas da administração direta, as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais dependentes.
D) apenas as entidades que estejam ligadas ao poder executivo.
E) todas as fundações sem fins lucrativos.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a alternativa (E)

A Seguridade Social está definida no art. 194 da Constituição Federal, caput, como um "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".