Question

O oficial de justiça está sujeito a prazos processuais e judiciais. Relativamente a esse aspecto do seu trabalho, avalie as sentenças a seguir:


I. O oficial deve observar rigorosamente os prazos, sob pena de praticar ato nulo.


II. O oficial tem uma certa margem flexível na observância dos prazos, desde que justifique perante o juízo processante os fatos aleatórios que interferem no seu cumprimento.


III. O oficial não precisa observar prazos, desde que cumpra a determinação contida na ordem judicial.


IV. A contumácia na conduta de inobservância de prazos e a falta de esclarecimentos ao juízo processante pode caracterizar desídia, desvio funcional passível de exoneração.

De acordo com o que você assimilou acerca do conteúdo ministrado em aula e constante do material didático, marque a opção correta:

A
Estão corretas as afirmativas I e IV, apenas.

B
Estão corretas as afirmativas I, II e III, apenas.

C
Estão corretas as afirmativas II e IV, apenas.

D
Estão corretas as afirmativas III e IV, apenas.

E
Estão corretas afirmativas II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

letra C

Explicação:

A inobservância dos prazos por parte do oficial gera responsabilidades, mas não gera nulidade processual. Há uma certa margem no cumprimento dos prazos, desde que o oficial explique ao juízo os motivos do atraso. Cumprindo ou não a determinação judicial é dever do oficial observar os prazos para devolução do mandado. O oficial que descumpre o prazo e não presta esclarecimentos ao juízo processante repetidas vezes pode responder por desídia.

Referência: Roteiro de estudos (aula 6). Slide respectivo. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes.