Question

O objetivo principal do Sistema de Proteção à Concorrência é a promoção de uma economia competitiva por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a disputa saudável e transparente por parcela de mercado relevante, com base na legislação vigente. Orienta-se nos princípios constitucionais de liberdade de iniciativa (art. 1º, I, in fine, c/c art. 170, caput), livre concorrência (art. 170, IV), função social da propriedade (art. 170, III), defesa dos consumidores (art. 170, V), além da repressão ao abuso do poder econômico (art. 173, § 4º). (VIZEU, 2019)   Nesse contexto, com relação ao Sistema de Proteção à Concorrência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:   (   ) O CADE é formado exclusivamente pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica e pelo Departamento de Estudos Econômicos   (   ) A Superintendência-Geral, um dos órgãos do CADE, será gerido por um Superintendente Geral, que terá como uma de suas atribuições, a solicitação ao Departamento de Estudos Econômicos de estudos e pareceres técnicos.   (   ) O CADE é uma autarquia federal, com sede no Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Justiça   (   ) O Ministério Público Federal não dispõe qualquer meio de manifestação em processos administrativos que corram junto ao CADE, por este ser um órgão autônomo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – F – F – V. b. V – F – V – V. c. F – V – F – F. d. F – V – V – F. e. V – V – F – F. ​

Answer 1

Resposta:

resposta: F-V-V-F

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

F V V F

Explicação: