Direito, perguntado por anavlinha, 7 meses atrás

O objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é:

A)
Observar as características das cidades para o estudo exclusivamente viário.

B)
A mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade de vida urbana.

C)
Trata-se de um meio de atuação natural de proteção ao meio ambiente.

D)
Criar normas que alimentem ao sistema para a tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade.

E)
Determinar estudo prévio de impacto ambiental para realização de obras ou eventos.

Soluções para a tarefa

Respondido por carollfrutuoso
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Resposta:

B

Explicação:

De acordo com a lei 10.257/2001, seus artigos:

Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades (...)

Respondido por lucas221377
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O principal objetivo do Estudo de Impacto de vizinhança é garantir a participação da sociedade, através do das deliberações urbanísticas realizadas, com o intuito de buscar o alcance das cidades sustentáveis, ponderando os interesses entre os empreendedores e a sustentabilidade e se traduz de acordo com a "alternativa B".

Estudo prévio de impacto de vizinhança

O estudo de impacto de vizinhança parte do princípio do diálogo, da análise e do equilíbrio entre o interesse privado e o desenvolvimento sustentável, uma vez que propõe uma espécie de mediação entre todos os interessados e impactados por mudanças em suas regiões.

Para saber mais sobre o Estudo de Impacto de vizinhança: https://brainly.com.br/tarefa/13445771

#SPJ2

Anexos:
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