O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde, e a punição prevista é de detenção e multa. No que consiste o artigo 135 do Código penal?
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O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde, e a punição prevista é de detenção de um a seis meses e multa. No caso da consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada. Art. ... Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
renatadoidakk:
obg ^-^
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O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde, e a punição prevista é de detenção de um a seis meses e multa. No caso da consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada. Art. ... Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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