Question

O óbito é um dos atos que são levados a registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Não serão cobrados emolumentos pelo assento de óbito;

b)
No Livro "B" ocorre o registro dos óbitos, exceto os dos natimortos, que devem ser registrados no Livro "D Auxiliar";

c)
O registro do óbito deve ocorrer no Registro Civil de Pessoas Naturais da localidade onde se deu o falecimento, no prazo de duas semanas do ocorrido;

d)
Não há previsão legal para o alargamento do prazo de registro do óbito, caso o cartório seja distante do local do óbito ou por outro motivo relevante;

Alternativa assinalada
e)
O chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos, é o último da lista com responsabilidade para requerer o registro de óbito.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

De acordo com a Constituição Federal, o registro de óbito é gratuito e deve ser efetivado no cartório do local do falecimento ou da residência do falecido.

Na ordem de comparecimento para o registro do óbito tem prioridade o chefe de família, quando se tratar de esposa e filhos, também a viúva, quando se tratar do marido e filhos.

Deve ser feito em até 15 dias, mas o prazo pode ser estendido em até 3 meses para locais distantes.