Question

O Novo Código de Processo Civil de 2015, determina em seu artigo 3° e respectivos parágrafos, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução dos conflitos, por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos, proporcionando ao ordenamento jurídico uma maior efetividade das Normas Constitucionais, em especial ao princípio da razoável duração do processo.

Considerando a temática apresentada, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a.

Ao citar “outros métodos”, o CPC/15 observou as técnicas relativas ao sistema multiportas que vem se aprimorando para atender as diferentes demandas, bem como a complexidade dos conflitos, vem apresentando novos métodos (ou portas) ao passo que novas formas de conflitos surgem. Incorreto
b.

De acordo com o novo CPC/ 2015, não é permitido as partes optarem pela realização da audiência de conciliação e/ou mediação, pois pelo princípio da obrigatoriedade, o juiz deve impor tal ato processual como forma de auxiliar a celebração do negócio jurídico.
c.

Tem-se a partir desse novo modelo de solução consensual de conflitos o que se denomina sistema multiportas, proposto pelo professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Havard, durante uma palestra proferida em 1976, onde se discutia acerca da insuficiência do Poder Judiciário para atender todas as demandas com justiça.
d.

O código de Processo civil optou por tomar a atual audiência de mediação/conciliação uma regra, onde admite-se exceções de sua não realização quando o direito em debate não admitir autocomposição ou se ambas as partes, expressamente, declinarem desinteresse na realização do ato.
e.

Em regra, apenas se não for possível a solução consensual, o processo seguirá para a segunda fase, litigiosa, voltada para instrução e julgamento adjudicatório do caso.

Answer 1

Resposta:

De acordo com o novo CPC/ 2015, não é permitido as partes optarem pela realização da audiência de conciliação e/ou mediação, pois pelo princípio da obrigatoriedade, o juiz deve impor tal ato processual como forma de auxiliar a celebração do negócio jurídico.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

De acordo com o novo CPC/ 2015, não é permitido as partes optarem pela realização da audiência de conciliação e/ou mediação, pois pelo princípio da obrigatoriedade, o juiz deve impor tal ato processual como forma de auxiliar a celebração do negócio jurídico