O nome empresarial tem como função identificar o empresário. Considera-se a firma ou denominação adotada para o exercício da empresa. Já a firma ou razão social é destinada às sociedades em nome coletivo e em comandita simples. De acordo com o que foi estudado sobre o nome empresarial, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A denominação bem como a razão social não podem ser usadas na sociedade limitada e na sociedade em comandita por ações. ( ) No caso da sociedade que tiver sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, a qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. ( ) O nome empresarial, a inscrição do empresário individual, os contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas, quando registrados asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. ( ) No caso do sócio falecer, for excluído ou ainda se retirar da sociedade o nome não poderá ser conservado na firma social. A sequência correta é: Alternativas F, V, V, V. Alternativa 2: V, V, V, V. Alternativa 3: F, V, F, V. Alternativa 4: V, F, V, F. Alternativa 5: F, V, V, F.
Soluções para a tarefa
Ciao!
Vamos para o julgamento de cada item apresentado.
( ) A denominação bem como a razão social não podem ser usadas na sociedade limitada e na sociedade em comandita por ações.
ERRADO. Este pensamento está equivocado e em desacordo com a legislação. Para a atual legislação, a Razão Social é representada pelo nome da empresa.
( ) No caso da sociedade que tiver sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, a qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
CORRETO. Estas características estão presentes na definição de uma firma.
( ) O nome empresarial, a inscrição do empresário individual, os contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas, quando registrados asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
CORRETO. Como vimos, é uma forma de proteção do nome da empresa. No Brasil, o nome da empresa é considerado um bem intangível (não podemos tocar).
( ) No caso do sócio falecer, for excluído ou ainda se retirar da sociedade o nome não poderá ser conservado na firma social.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 1165 do Código Civil Brasileiro ou Lei 10.406/02.
Gabarito:
"Alternativa 1: F, V, V, V".
Cuide-se bem!
Alternativa 1: F, V, V, V