Direito, perguntado por pequenobubum, 7 meses atrás

O nome “concessão” é utilizado pela legislação brasileira para designar diversas espécies de contratos ampliativos nos quais a Administração Pública delega ao particular a prestação de serviço público, a execução de obra pública ou o uso de bem público.
Com relação ao artigo art. 175 da Constituição Federal, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
 
 
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de __________ ou __________, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
 
 
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:

a.
licença ou delegação.

b.
contratação ou doação.

c.
licença ou permissão.

d.
concessão ou permissão.

e.
contratação direta ou indireta.

Soluções para a tarefa

Respondido por joaomattos082
8

Resposta:

d.

concessão ou permissão.

Explicação:

confia


Vaiumaajuda: Correto.
Respondido por Vaiumaajuda
7

Resposta:

d. concessão ou permissão.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

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