Question

O negócio jurídico é a declaração de vontade que a pessoa tem em adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. Para um negócio jurídico existir é necessário que se tenha o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e previsão legal.


BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-PR: UniCesumar, 2018.


Considerando o assunto abordado e o livro didático, avalie as afirmações abaixo:


I. Agente capaz é o indivíduo com capacidade plena, somente maior de 18 anos;

II. O objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável;

III. A forma prescrita para que ocorra não deve ser proibida, ou seja, deve ter previsão legal.


É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:

I, apenas.


Alternativa 2:

II, apenas.


Alternativa 3:

I e II, apenas.


Alternativa 4:

I e III,

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5: II e III, apenas.

Explicação:

Alternativa I incorreta, pois o agente capaz não é somente maior de 18 anos. A capacidade do agente é adquirida com a maioridade aos 18 (dezoito) anos ou com a emancipação, que pode ocorrer entre os 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pela concessão dos pais ou por sentença do juiz, pelo casamento, exercício efetivo de emprego público, colação de grau em curso de ensino superior ou pelo próprio sustento em razão de estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego, conforme definido no artigo 5º do Código Civil.