O município realizou um levantamento junto à Secretaria Municipal de Saúde e
constatou um caso de criança com a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Sabendo dessa
demanda, a administração pública municipal já considerou, na elaboração do seu
plano estratégico de longo prazo, o PPA (Plano Plurianual), a previsão de gastos com
os medicamentos a serem adquiridos e distribuídos ao paciente pelo período de
2018-2021.
Contudo, na administração pública, temos o que chamamos de ciclo orçamentário,
que contempla três instrumentos de planejamento: o PPA, a LDO (Lei de Diretrizes
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Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), sendo os dois últimos elaborados
anualmente, como forma de tornar efetiva, colocar em prática, a macroprevisão
estabelecida no PPA.
O nosso foco no presente desafio será prever na LOA a aquisição e distribuição do
medicamento para o paciente. Posto isso, você dever
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Obter um ato pra consegir medicamento
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