ENEM, perguntado por hellensilva9001, 1 ano atrás

Quanto à Responsabilidade Civil entre os cônjuges, segundo a jurisprudência atual: só poderá ser reconhecida se houver pacto antenupcial; é possível reconhecê-la nos casos de danos materiais ou morais, tão somente; na verdade, todas as alternativas estão incorretas; é possível reconhecê-la nos casos de dever de assistência e nos casos de indenização por danos materiais ou morais eventualmente sofridos; é possível reconhecê-la nos casos de dever de assistência, tão somente;

Soluções para a tarefa

Respondido por MayaraVAssis

Bom dia !

Com base nos conhecimentos adquiridos em matéria de Direito, temos que a responsabilidade civil é estabelecida através do pacto antenupcial e consolidada após a união do casamento, porém, caso não haja pacto antenupcial, mesmo assim será possível reconhecê-la nos casos de assistência ao cônjuge e a danos morais.

E no que tange aos aspectos legais, mesmo com a ruptura da união, é passível de assistência caso o ex companheiro não tenha provimentos necessários para se manter.

Respondido por vchinchilla22

Quanto à Responsabilidade Civil entre os cônjuges, segundo a jurisprudência atual: c) É possível reconhecê-la nos casos de dever de assistência e nos casos de indenização por danos materiais ou morais eventualmente sofridos;

Responsabilidade Civil entre os cônjuges

A responsabilidade civil é um instituto responsável de desenrolar as relações humanas, já que muitas vezes e por diversos motivos, as pessoas são prejudicadas e é necessário que o causador repare o dano causado. Assim, quanto à responsabilidade civil entre os cônjuges, segundo a jurisprudência atual: estabelece que:

É possível reconhecê-la nos casos de dever de assistência e nos casos de indenização por danos materiais ou morais eventualmente sofridos.

A responsabilidade civil nas relações familiares, será sempre subjetiva,porque não são especificadas em nenhumas das hipóteses previstas no Código Civil.

A reparação do dano moral nas relações de conjugalidade, esta previsto no Art. 1566 do Código Civil, pelo descumprimento dos deveres entre ambos cônjuges,que são os seguintes:

a) Fidelidade recíproca

b) Vida em comum, no domicílio conjugal (coabitação)

c) Mútua assistência;

d) Sustento, guarda e educação dos filhos

e) Respeito e consideração mútuos.

Assim podemos concluir que, se a conduta do cônjuge causa dano à dignidade da outra pessoa, é necessária a reparação civil, por meio da indenização dos danos morais nas relações de família. Assim, quanto à Responsabilidade Civil entre os cônjuges, segundo a jurisprudência atual, é correto o que se afirma na alternativa c.

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