Question

“O município, como unidade federativa com autonomia para organizar o próprio governo de acordo com a sua esfera de competência, possui poder sobre a população e os bens que se encontram dentro de seus limites territoriais. O poder municipal está assegurado na Constituição (Capítulo IV —"Dos Municípios", arts. 29, 30 e 31), na qual está prevista a forma da organização do município por meio de lei orgânica, as suas competências legais e a maneira como são fiscalizados os atos administrativos.” (BERNARDI, Jorge Luiz. A organização municipal e a política urbana. Curitiba: Intersaberes, 2012, capítulo 2)
Segundo Bernardi (2012), o poder municipal antecede o poder do Estado brasileiro, que só surgiu com a independência, em função da autonomia das próprias câmaras no período colonial. De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, assinale a alternativa abaixo que corresponde corretamente à origem e a forma do poder municipal:
A O poder municipal tem origem nos ideais republicanos e se divide em legislativo e judiciário;
B O poder municipal tem origem nos preceitos monárquicos e se divide em executivo e legislativo;

C O poder municipal tem origem no poder natural (jusnaturalismo) e se divide em executivo e legislativo;
D O poder municipal tem origem nos ideais revolucionários franceses e se divide em executivo e judiciário;
E O poder municipal tem origem no poder aristocrático e se divide em executivo e legislativo.

Answer 1

letra C,pag 94 cap 2