Question

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - BRASIL, 2008). Fonte: BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela portaria n. 555/2007, prorrogada pela portaria n. 948/2007, entregue ao ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2022. Nesse sentido, políticas normativas sobre a educação especial foram implementadas no Brasil. Sobre elas, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O Decreto nº 6.571-2008, o Parecer CNE n° 13/2009 e a Resolução CNE nº 4/2009, são marcos importantes na implantação de uma política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.( ) O Decreto n° 7.611/2011 dispõe, dentre outras providências, sobre o atendimento educacional especializado.( ) A lei nº 9394/96, de 1996, define os métodos e técnicas de ensino para a educação especial. ( ) O documento Subsidiário para implementação de normas técnicas das políticas da educação na perspectiva da educação inclusiva, de 2015, define os princípios, propostas, estratégias e recursos da ação ao aluno com necessidades educativas especiais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V – F – V – F.
B) V – V – F – F.
C) F – V – V – V.
D) V – V – F – V.

Answer 1

Quanto às políticas normativas implementadas no Brasil sobre a Educação Especial, pode-se afirmar que as sentenças são, respectivamente V – V – F – F (Alternativa B).

Políticas normativas voltadas para a Educação Especial no Brasil

A atividade aponta decretos, leis, resoluções, pareceres e documentos, e pede que o aluno determine a veracidade de sua descrição relacionada às mesmas. Sendo assim, abaixo disponibilizo a descrição de cada política normativa citada:

• Decreto nº 6.571/2008 - foi revogado pelo Decreto nº 7.611 de 2011, tratava do atendimento educacional especializado, regulamentava o art. 60 da Lei nº 9.394/1996 e acrescentava dispositivo ao Decreto nº 6.253/2007;

• Parecer CNE nº 13/2009 - traz diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica na modalidade da Educação Especial;

• Resolução CNE nº 4/2009 - institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, na modalidade da Educação Especial;

• Decreto nº 7.611/2011 - trata, dentre outras providências, da Educação Especial e do atendimento educacional especializado. Assim sendo, fornece diretrizes para a efetivação da educação do público-alvo da educação especial, aborda os objetivos do atendimento educacional especializado, entre outras questões;

• Lei nº 9.394/1996 - também chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza o sistema educacional brasileiro;

• Documento Subsidiário para Implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - abrange aspectos como contexto histórico, mecanismos para garantia de direitos, programas e ações de apoio ao desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino bem como documentos orientadores à implementação da Política de Educação Inclusiva.

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