O modelo de orçamento participativo inova em relação aos métodos convencionais de planejamento e orçamentação. Tradicionalmente, como as demandas e os pleitos públicos são muito superiores aos recursos disponíveis, o executivo (prefeitos, governadores e presidentes) decidem sobre as prioridades com base em valores pessoais, avaliações políticas, interesses partidários e pressões de grupos de interesse etc. - o que obviamente, não é um critério racional de seleção das prioridades. Na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa (OP) a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo os seguintes critérios:
Assinale a correta: .
Escolha uma:
a. Carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população carente e população total de cada região; prioridades apontadas pelos próprios moradores; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam à solução das prioridades.
b. Carências de serviços e de infraestrutura das áreas administrativas; população total de cada região; prioridades apontadas pela equipe de planejamento e orçamento; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam à solução das prioridades definidas pelo executivo.
c. Eficácia na aplicação das receitas públicas; disponibilidade de recursos; prioridades apontadas pelos Vereadores; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam às demandas sociais.
d. Seleção criteriosa das despesas; carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população carente; prioridades apontadas pelos próprios moradores; garantia de que as escolhas orçamentárias possam ser alteradas conforme a conveniência do Executivo.
e. Carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população total de cada região; prioridades apontadas pelo executivo; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam às finalidades financeiras do Estado.
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Resposta:
Carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população carente e população total de cada região; prioridades apontadas pelos próprios moradores; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam à solução das prioridades.
A alternativa E) é a correta.
A partilha dos recursos disponíveis é orientada seguindo critérios populacionais, como a carência de serviços e de infraestrutura das regiões, a população total de cada área e as prioridades entre as regiões que precisam desses recursos.
É preciso garantir que as escolhas orçamentarias atendam as finalidades financeiras do Estado.
O orçamento participativo é uma forma de inovar nos métodos de planejamento e orçamento, sendo importante para a organização dos poderes públicos.
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