“O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia ingressou com uma ação civil pública contra as indústrias farmacêuticas Isofarma, Farmace e Equiplex por apresentarem embalagens semelhantes de medicamentos distintos. A alegação é de que as embalagens podem confundir os profissionais de saúde e acarretar riscos graves à saúde dos pacientes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também é citada na ação como órgão regulador dos produtos.
Qual princípio implícito é diretamente tutelado pela atitude do MPF?
Escolha uma:
a. Liberdade econômica
b. Igualdade econômica
c. Democracia econômica
d. Subsidiariedade
e. Boa-fé econômica - Correto
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Boa-fé econômica
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Boa-fé econômica
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A boa fé objetiva são fatos sólidos na conduta das partes, que devem agir com honestidade, correspondendo à confiança depositada pela outra parte.
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