Question

O Ministério Público Estadual pode figurar como autor se as infrações de menor potencial ofensivo previrem ação penal pública. Considerando a competência dessas ações, analise as sentenças a seguir:

I- Juizado Especial Cível.
II- Juizado Especial Criminal.
III- Juizado Especial da Fazenda Pública.
IV- Competência de todos os Juizados Especiais Estaduais.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e III estão corretas.
b) As sentenças II e IV estão corretas.
c) As sentenças I e IV estão corretas.
d) Somente a sentença II está correta.

Answer 1

Resposta:

As sentenças I e IV estão corretas.

Explicação:

letra C