Question

O Ministério da Saúde, ao instituir o SUS, o estruturou através de leis que norteiam seu funcionamento.

Quais são as principais Leis para a Saúde no Brasil?

Answer 1

As principais Leis que dirigem o andamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
- Lei n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Um abraço!

Answer 2

Dentre as principais leis demos destacar:

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal , a lei n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990  e por fim a lei de n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Em relação as repartições, os gestores negociam no âmbito municipal, com o Conselho Municipal de Saúde.

No âmbito estadual, as ações são negociadas pela Comissão Inter gestores Bipartite e deliberadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

Por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas pela Comissão Inter gestores Tripartite, que é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias municipais e estaduais de saúde.